sábado, 13 de fevereiro de 2021

Desigualdade

As publicações sobre o impeachment da ex-presidente Dilma e a prisão do ex-presidente Lula tiveram partipação dos quartéis é parte da história que precisa ser passada a limpo. Isto ocorre da transição negociada no fim da ditadura empresarial-militar. Dessa negociação ocorreu o acordo revelado pelo jornal The Intercept entre membros do Ministério Público, magistrados e empresas de comunicação. E isto deveria nos preocupar.

O pedido de procuradores da República, que pretendia impedir acesso a mensagens trocadas entre eles e o ex-juiz Sérgio Moro, a ministra Carmen Lúcia disse que "as mensagens captadas ilegalmente por hackers e apreendidas pela justiça é da ciência de juízes, Ministério Público e polícia e que somente a defesa não tivera acesso". O ministro Gilmar Mendes citou artigo publicado no New York Times dizendo que a Operação Lava Jato “se vendia como a maior operação anticorrupção do mudo, porém se revelou o maio escândalo judicial da história”. 

Defender a vida e julgamentos justos é dever de todos com a civilidade. Miguel de Unamuno, reitor da Universidade de Salamanca, que em 1936, deu resposta aos fascistas que sob o aplauso do general Milan-Astray, gritavam "Viva a morte!" ele defendia a vida, a Ciência, a Cultura, a razão e o Direito.

Unamuno  disse: “Acabo de ouvir o necrófilo e insensato grito de "Viva a morte!" (...). O general Milan-Astray é um inválido. Não é necessário dizer isso com um acento pejorativo pois é, de fato, um inválido de guerra. Cervantes também o foi. Mas extremos não servem como norma. (...) De um mutilado que careça da grandeza espiritual de Cervantes (...) é de se esperar que encontre um terrível alívio vendo multiplicarem-se os mutilados ao seu redor”.
 “Vencereis porque tendes sobrada força bruta. Mas não convencereis porque para convencer há que persuadir. E para persuadir lhes falta algo que não tendes: razão e direito”. Dias depois o ditador Francisco Franco demitiu Unamuno do cargo de reitor da Universidade de Salamanca. Em outubro de 2011, Unamuno foi reconduzido postumamente ao cargo do qual fora destituído pelos fascistas.
As reparações históricas são  para evitar se repitam como farsa. Mas, também as responsabilizações. Na Câmara de Deputados o projeto de lei instituindo o dever de reparação por demanda opressiva. O PL 90/2021 precisa ser aperfeiçoado para incluir os casos de assédio judicial e as condutas indevidas de agentes públicos.
A  democracia não pode conviver com os esqueletos da repressão que estavam nos esgotos dos órgãos de repressão. Nem com a intromissão fardada nas instituições democráticas. Os que quiserem ocupar espaços da democracia, tirem suas fardas, capas ou togas e aguardem quarentena. Não usem as instituições para promoção pessoal e defesa de interesses poucos claros. É uma putaria com a cidadania a ocupação dos cargos e postos para fazer política. É uma desigualdade com os outros cidadãos.

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